Sem precisar pagar um real!
Se você tem uma dívida de impostos, você precisa saber que o Governo cobra este valor por meio de um processo chamado de Execução Fiscal.
Mas se eu pudesse te dar um conselho, seria:
Não vá correndo pagar!
E eu te explico o motivo!
Imagine que uma única empresa tenha que administrar dívidas de milhões de pessoas. É muita coisa, não é?
É exatamente isso que acontece com a dívida tributária, por isso as chances do Governo cometer um erro no seu processo são gigantes e quem sai ganhando é você!
Por isso, trouxe neste post os principais erros que podem te salvar de uma execução fiscal.
- Cobranças de dívidas que já caducaram
Devido a alta demanda de processos, não é raro que o Governo “esqueça” sua dívida por um longo tempo e quando lembram de voltar a cobrar já esteja caducada, devendo ser extinta sem pagamento! - Falta da indicação dos artigos da lei descumprida que deram origem a cobrança
A indicação da lei e artigos que foram violados pelo contribuinte é requisito indispensável para o processo de Execução Fiscal para que o contribuinte saiba sobre o que vai se defender. - Falta da indicação do processo administrativo ou auto de infração
Na correria de propor a maior quantidade de processos em um curto tempo faz com que o Governo não coloque o número do processo administrativo ou do auto de infração, erro que impede o exercício do direito de defesa do contribuinte.
Por isso, antes de realizar qualquer pagamento, é importante procurar uma advogada tributarista para analisar se na sua dívida o governo cometeu alguns desses erros.
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