Se você tem uma dívida de impostos, saiba que o Governo provavelmente vai tentar cobrar esse valor por meio de um processo chamado Execução Fiscal.
Agora, se eu pudesse te dar apenas um conselho em relação a essa cobrança, seria:
⚠️ Não vá correndo pagar! ⚠️
E vou te explicar o porquê.
Imagine uma empresa que precisa administrar as dívidas de milhões de pessoas. A chance de ocorrerem erros é enorme, não é? Isso também acontece na cobrança de dívidas tributárias: o volume de processos é tão grande que os erros são mais comuns do que você imagina. E é aí que você pode sair ganhando!
Para ajudar você a entender melhor, listei aqui os principais erros que podem te salvar em uma execução fiscal:
1⃣ Cobrança de dívidas que já prescreveram: Devido ao alto volume de processos, não é raro que o Governo “esqueça” a dívida por um tempo tão longo que ela acaba prescrevendo. E, nesse caso, não há mais o que cobrar – a dívida deve ser extinta sem pagamento!
2⃣ Falta de indicação dos artigos de lei descumpridos: Para a execução fiscal ser válida, é obrigatório que a cobrança indique qual lei ou artigo foi violado. Isso permite que você saiba do que precisa se defender. Sem essa informação, a execução é questionável.
3⃣ Ausência do número do processo administrativo ou do auto de infração: A pressa do Governo em propor um grande número de processos faz com que, em alguns casos, eles esqueçam de incluir o número do processo administrativo ou do auto de infração. Esse erro, além de impedir o direito de defesa, pode tornar a execução fiscal nula.
Então, antes de sair pagando, consulte uma advogada tributarista. Ela poderá verificar se a sua dívida possui algum desses erros e, quem sabe, evitar que você pague uma cobrança indevida!
