Você conhece as doenças que garantem isenção de Imposto de Renda?
Se você ou alguém que você conhece está aposentado ou recebe pensão e tem alguma doença grave, saiba que é possível garantir a isenção do Imposto de Renda nos rendimentos. Aqui estão as principais doenças que garantem o direito à isenção de IR: ✔️ Tuberculose ativa ✔️ Esclerose Múltipla ✔️ Neoplasia maligna (Câncer) ✔️ Cardiopatia […]
Trabalha por conta própria? Veja se o MEI é o melhor enquadramento para você!
Se você é um profissional que trabalha por conta própria, o enquadramento tributário ideal para você pode ser o MEI (Microempreendedor Individual), dentro das regras do Simples Nacional. Com vantagens como carga tributária reduzida, simplificação no recolhimento de impostos, e acesso a benefícios previdenciários, o MEI é uma opção atrativa para quem busca formalização com […]
Isenção de IR por doenças graves: Seu direito permanece após a cura?
Conseguiu sucesso no tratamento de uma doença grave? Ótima notícia! Mas você sabia que isso não afasta seu direito à isenção do imposto de renda? O STJ entende que, mesmo após a cura, os gastos e o risco de recidiva garantem que o direito à isenção previsto em lei continue valendo. Então, mesmo após vencer […]
Recebeu uma citação em Execução Fiscal? Entenda seus direitos e quais os próximos passos
💡Antes de te dizer a resposta da pergunta do título, preciso esclarecer para você o que significa “receber a citação de uma execução fiscal”. ➡️ A Execução Fiscal é o nome dado ao processo utilizado para cobrar algum imposto que o contribuinte deixou de pagar. E a citação é o meio de comunicar o devedor […]
Você pagou ITBI nos últimos 5 anos? Você pode ter dinheiro a restituir!
Você sabia? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um entendimento importante sobre o ITBI recolhido a maior, que pode impactar você! O STJ já decidiu que, quando o valor do imóvel usado para calcular o ITBI é superior ao valor real do contrato de compra e venda, isto é, da efetiva transação, o contribuinte […]
Posso vender meus bens mesmo com dívida tributária?
Se você possui um débito tributário, a venda de bens pode ser uma questão delicada. Vender seus imóveis ou outros bens enquanto há uma dívida tributária pode levantar suspeitas de fraude à execução, especialmente se a venda for feita para evitar o pagamento dos tributos devidos. É importante saber que, em alguns casos, o Fisco […]
Você sabia que a citação em uma Execução Fiscal pode ser entregue a um terceiro?
Sim, é isso mesmo, a citação na Execução Fiscal é válida, mesmo que a carta de citação tenha sido recebida por terceiros. Ou seja, mesmo que a citação não tenha sido entregue diretamente a você, ela ainda é considerada válida se recebida por alguém que tenha relação com você, como um familiar, funcionário ou porteiro. […]
Escolhendo o enquadramento tributário certo para sua empresa!
Você sabia que no Brasil existem três tipos de enquadramento tributário? Cada um deles tem suas próprias regras e pode impactar diretamente o sucesso do seu negócio. São eles: 🔹 Simples Nacional🔹 Lucro Presumido🔹 Lucro Real A escolha do regime tributário ideal vai além de uma simples decisão; é preciso analisar detalhadamente a realidade da […]
Novas regras do CNJ para Execuções Fiscais
O CNJ identificou que as execuções fiscais são um dos principais fatores de morosidade no Judiciário, com tempo médio de tramitação de 6 anos (!!). Diante desses fatos, foi anunciada a Resolução n. 547/2024, que tem o objetivo de reduzir o número de execuções fiscais de baixo valor e assim descongestionar o Judiciário e melhorar […]
Posso negociar a dívida após o ajuizamento da Execução Fiscal?
Sim, é possível negociar a dívida mesmo após o ajuizamento da Execução Fiscal! A União, os Estados e Municípios sempre deixam a opção do contribuinte aderir o parcelamento ordinário, aquele que apenas concede a possibilidade de dividir em várias parcelas, mas não concede descontos, e em alguns momentos do ano, abrem programas de parcelamento que […]