Se você tem uma dívida de impostos, já deve saber que o Governo vai cobrar este valor por meio de um processo chamado de Execução Fiscal.
E há alguns erros cometidos pelo Governo que podem fazer seu processo ser extinto, sem precisar desembolsar nenhum centavo.
Mas, claro, você irá precisar da ajuda de um advogado tributarista para identificar esses erros e pedir a extinção ao juiz.
Pensando nisso, trouxe neste post os principais motivos que podem fazer seu processo ser extinto, sem que seja necessário efetuar qualquer pagamento:
Dívidas que já caducaram
Devido a alta demanda de processos, não é raro que o Governo “esqueça” sua dívida por um longo tempo e quando lembram de voltar a cobrar já esteja caducada, devendo ser extinta sem pagamento!
Cobrança de imposto que é indevido
Frequentemente são levadas ao STF e STJ discussões para saber se o imposto foi criado da forma correta. Caso os Tribunais entendam que o imposto é indevido, é possível apresentar defesa pedindo a extinção de todo ou parte do valor da execução fiscal.
Falta de informações essenciais para validade do processo
Na correria de propor a maior quantidade de processos em um curto tempo faz com que o Governo não coloque informações que são essenciais para um processo ser válido, dificultando a defesa do contribuinte e tornando nula a Execução Fiscal.
Por isso, é importante procurar uma advogada tributarista para analisar se seu processo pode ser extinto sem pagamento!