Receber uma notificação de execução fiscal pode ser assustador, mas saiba que existem formas de se defender e até regularizar a dívida de maneira menos onerosa. Vamos entender como isso funciona.
Dica: Conheça o débito! É muito importante verificar todos os detalhes da dívida: ela realmente existe? Está calculada corretamente? Em alguns casos, erros de valor ou até débitos indevidos podem aparecer. Ter essas informações ajuda a entender as possibilidades de defesa.
◾Embargos à Execução: São uma das principais formas de defesa. Através deles, é possível questionar a legalidade do valor cobrado ou até mesmo a própria existência da dívida.
◾Exceção de Pré-Executividade: Esse recurso permite contestar a execução fiscal sem a necessidade de depósito em juízo ou garantia do valor total, sendo útil para casos de cobranças indevidas ou erros formais.
◾Parcelamento: Outra opção é negociar a dívida com o fisco, para que a exigibilidade do débito fique suspensa.
◾Transação Tributária: Essa medida permite que o contribuinte faça um acordo diretamente com a Fazenda, possibilitando descontos na dívida e prazos mais favoráveis para pagamento.
💡 O mais importante é não ignorar uma execução fiscal. Entrar com a defesa correta pode salvar seu patrimônio e evitar complicações.
Para avaliar as melhores alternativas para o seu caso, procure orientação especializada!
