Encerrou uma empresa que devia impostos e não deu baixa no CNPJ? Cuidado! Seu patrimônio pode ser atingido.

Quem é empreendedor sabe que manter uma empresa aberta no Brasil é uma tarefa desafiadora.

E é por isso que no Brasil não é raro que empresas fechem suas portas sem dar quitação a todas as dívidas, principalmente as dívidas de impostos.

Eu sei que você tentou de tudo para que seu negócio vingasse e o encerramento da empresa com dívidas foi a única saída.

Mas, se isso aconteceu com a sua empresa, você precisa saber quais as consequências jurídicas dessa atitude para poder evitar problemas no futuro!

Primeiro, você precisa ter em mente que para o juiz, o fechamento de empresas com dívidas de impostos sem que haja a devida baixa do CNPJ, significa que houve a dissolução irregular do negócio.

Assim, uma vez constatada a dissolução irregular, entende-se que é possível buscar no patrimônio dos sócios os valores para quitar os débitos da empresa.

Ou seja, o sócio que fechou o negócio poderá responder com o seu patrimônio particular pela dívida tributária da empresa.

E isso acontece mesmo se o sócio não estava participando da empresa quando o imposto não foi pago, basta a participação dele na empresa durante o fechamento irregular do negócio!

Por isso, se você já encerrou as atividades da sua empresa sem comunicar os órgãos oficiais e deixou dívidas, procure uma advogada tributarista para te orientar sobre o melhor caminho a seguir a partir de agora.

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