Você será excluído do Simples Nacional se não estiver bem informado!
Você já deve ter ouvido falar que o regime do Simples Nacional, na maioria das vezes, é o mais vantajoso para empreendedores de micros e pequenas empresas.
Mas, infelizmente, muitos perdem o direito de continuar neste regime por desconhecimento de algumas regras e acabam sendo obrigados a irem para outro regime tributário com tributação mais elevada.
Antes de proceder a exclusão do Simples Nacional, o Governo envia ao empresário uma carta dizendo quais são as irregularidades e é concedido um prazo para que seja regularizado e a exclusão seja evitada.
São vários os motivos que levam uma empresa a ser excluída desse regime tributário, entre eles estão:
1 – Faturamento acima do permitido;
Para se enquadrar no Simples Nacional a empresa precisa respeitar, entre outros critérios, o limite de faturamento anual, que é de R$ 4,8 milhões, sendo:
– Microempresa (ME): até R$360 mil;
– Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Uma vez que esse valor é excedido, o empreendedor precisa migrar para outro regime tributário.
Caso não faça isso por conta própria, corre o risco de sofrer a exclusão do Simples Nacional.
2 – Exercer atividade econômica não autorizada;
Ainda que exista uma vasta lista das que podem ser exercidas nesse regime tributário, há diversas outras que estão impedidas. É o caso, por exemplo, de empresas prestadoras de serviços financeiros.
Assim, quando uma empresa é aberta para exercer determinada atividade, porém, ao longo de sua existência, muda de segmento, é preciso fazer os ajustes necessários junto aos órgãos reguladores.
3 – Ter dívidas junto ao INSS e/ou fazendas públicas;
Ter débitos junto ao INSS e/ou junto aos Municípios, Estados ou Governo Federal é outro critério passível da exclusão do Simples Nacional.
Caso essa seja a sua situação, o mais indicado é solicitar um parcelamento desses débitos.
Por isso, se o empresário não sabe dessas informações, é bem provável que no futuro possa receber essa notícia indesejada e muitos outros problemas!!
Mas antes de se desesperar, saiba que todos os anos o Governo faz uma análise de todas as empresas do SN para verificar se estão cumprindo todas as regras deste regime tributário. Àquelas que descumprem alguma exigência recebem uma carta com indicação das irregularidades e é concedido um prazo para regularizar e a exclusão seja evitada.
Então, mesmo se você já descumpriu alguma dessas regras, ainda há tempo de se organizar para que os danos sejam mínimos.
Se você gostou desse post, compartilhe com alguém que pode não saber dessas informações e acompanhem o perfil que logo trago mais algumas situações que podem te excluir do Simples Nacional!
