Você sabia que uma execução fiscal de IPTU pode colocar em risco seu único imóvel?
Pois é, a maioria das pessoas não sabem dessa informação e acabam deixando o IPTU para depois até receber uma citação de execução fiscal.
O IPTU é um imposto Municipal e, se você não pagar o Município pode mover ação de execução fiscal contra você, penhorar sua casa e leiloá-la judicialmente.
A dívida de IPTU é um dos poucos casos que não se pode alegar que o bem de família é impenhorável, ainda que seja o único que você possui.
Daí a importância de ficar atento às execuções fiscais de IPTU.
Via de regra, o chamado “Bem de Família” é impenhorável, entretanto, no caso de dívida de IPTU do próprio imóvel, estamos diante de uma exceção prevista pelo Direito brasileiro, sendo possível, portanto, que o imóvel que tenha dívida de IPTU seja levado a leilão para quitar o débito.
Portanto, caso a sua dívida de IPTU já esteja em fase de execução fiscal, o ideal é procurar imediatamente uma advogada especialista em tributário que irá definir a correta estratégia de defesa.
Mas, calma, para que a sua casa vá a leilão há um longo caminho a ser percorrido no processo e você deve ser intimado de todo e qualquer ato.
Por isso, ao receber a citação de uma execução fiscal de IPTU, procure uma advogada especialista para te orientar sobre o que fazer.
Várias pessoas possuem essa dúvida, e você pode ajudá-las compartilhando esse post.
