Novas regras do CNJ para Execuções Fiscais
O CNJ identificou que as execuções fiscais são um dos principais fatores de morosidade no Judiciário, com tempo médio de tramitação de 6 anos (!!). Diante desses fatos, foi anunciada a Resolução n. 547/2024, que tem o objetivo de reduzir o número de execuções fiscais de baixo valor e assim descongestionar o Judiciário e melhorar […]
Posso negociar a dívida após o ajuizamento da Execução Fiscal?
Sim, é possível negociar a dívida mesmo após o ajuizamento da Execução Fiscal! A União, os Estados e Municípios sempre deixam a opção do contribuinte aderir o parcelamento ordinário, aquele que apenas concede a possibilidade de dividir em várias parcelas, mas não concede descontos, e em alguns momentos do ano, abrem programas de parcelamento que […]
Vale a pena parcelar a dívida tributária da sua empresa?
Você já ouviu falar sobre o parcelamento da dívida tributária? Se não, está na hora de saber mais! 💡 Primeiro você precisa saber que ao parcelar sua dívida tributária, você pode interromper várias restrições decorrentes da inadimplência do imposto, como abrir conta em banco, obter empréstimos, usar o cheque especial e até mesmo participar de […]
Execução fiscal: O que é, como funciona e como proceder ao ser citado.
Você já ouviu falar em ação de Execução Fiscal, mas não sabe o que significa? Em termos simples, a ação de Execução Fiscal é um procedimento judicial utilizado pelos Municípios, Estados e União para cobrar dívidas relacionadas a tributos (Ex. IPTU, ISS, IPI, PIS, Cofins, etc). Ou seja, é quando o governo busca judicialmente o […]
Me curei do câncer. Tenho direito a isenção de Imposto de Renda?
Você ou alguém que conhece já venceu a batalha contra o câncer? 🪷 Antes de qualquer coisa eu queria expressar minha mais profunda alegria quanto a isso e também te dizer uma boa notícia! 🤍 Sabia que, mesmo após a cura, você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda? Muitas pessoas desconhecem essa […]
Execução Fiscal: O que é, como funciona e como proceder ao ser citado.
Você já ouviu falar em ação de Execução Fiscal, mas não sabe o que significa? Em termos simples, a ação de Execução Fiscal é um procedimento judicial utilizado pelos Municípios, Estados e União para cobrar dívidas relacionadas a tributos (Ex. IPTU, ISS, IPI, PIS, Cofins, etc). Ou seja, é quando o governo busca judicialmente o […]
Entenda o que é o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa e quais são os casos em que ele acontece
Empresário, você está preocupado com a possibilidade de suas contas serem bloqueadas devido a impostos atrasados? Então esse post é para você. É importante que, inicialmente, você entenda que o bloqueio judicial é uma medida drástica que impede qualquer movimentação em suas contas e pode atingir outros investimentos. Essa ação ocorre após um processo judicial! […]
Ministra do STF suspende julgamento sobre incentivo fiscal a defensivos agrícolas
O Supremo Tribunal Federal iniciou um julgamento vital: decidir sobre a continuidade dos incentivos fiscais para defensivos agrícolas. Mas, o que isso realmente significa para o setor agro? A ministra Cármen Lúcia pediu mais tempo para análise, suspendendo a decisão que influenciará a isenção de IPI e a redução do ICMS para esses produtos essenciais […]
Novas Regras na Tributação dos Fundos de Investimentos em Participações
Com a recente aprovação da Lei 14.711/23, o cenário fiscal para os FIPs foi revolucionado. Você está preparado para o que está por vir? Agora, não há mais barreiras para investidores estrangeiros em termos de participação em fundos para gozar de isenções fiscais. A alíquota zero de IRRF é uma realidade mais acessível. Além disso, […]
Entenda o que é e como funciona a Execução Fiscal
Pode ser desconfortável, mas a Execução Fiscal é um termo que você, como empresário, precisa conhecer bem. Então nesse post eu vou detalhar como ela funciona. Quando você tem dívidas com o Município, Estado ou Governo Federal, o ente público move uma ação chamada Execução Fiscal, com o objetivo de receber esses valores. É importante […]
